Publicado por: Tatiane Ribeiro | janeiro 31, 2009

Campanha quer proibir condenados da Justiça de serem candidatos políticos

Para Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, pessoas julgadas e condenadas não podem concorrer à eleições no país

Por Tatiane Ribeiro

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Apesar de possíveis, as leis de iniciativa popular não são coisa comum no país, mesmo atualmente. Mas essa é a ferramenta utilizada pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eeitoral). A ONG nasceu dentro da Igreja Católica, com o lançamento do projeto da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) “Combatendo a Corrupção Eleitoral”, em 1997, logo após a Camapanha da Fraternidade de 1996, denominada “Fraternidade e Política”. A ONG, que hoje é apoiada por mais de 40 entidades, iniciou o seu trabalho já com grande êxito, pois conseguiu fazer aprovar, em três meses de tramitação entre as câmaras, a primeira lei de iniciativa popular: a lei 9840, que garante a cassação de políticos que compram votos.

Após essa primeira conquista, veio a necessidade de continuar o trabalho, fiscalizando e auxiliando a população. O movimento cresceu rapidamente, e hoje são mais de 130 comitês municipais, comitês estaduais em todas as regiões (e DF) e o comitê nacional, que é o grande articulador (fica em Brasília).Dando continuidade nos projetos, eles estão com a campanha Ficha Limpa, com uma nova iniciativa de lei popular, agora sobre a vida pregressa dos candidatos.

A Lei Ficha Limpa

Para os coordenadores dos comitês, é muito importante que não seja permitida a candidatura de um político que já foi julgado com irregularidades. “Se é proibido que uma pessoa condenada por homicídio seja candidato, porque não aqueles que foram condenados por algum crime eleitoral?”, questiona Luciano Santos, advogado e participante do comitê de São Paulo. “Muitos políticos são julgados e condenados, mas recorrem da decisão em instâncias superiores e, enquanto isso, continuam atuando politicamente. Isso é que nós queremos que acabe”, conclui.

O projeto, que teve inicio no ano passado, já tem mais de 500 mil assinaturas, mas eles necessitam de, no mínimo, 1 milhão e 200 mil para enviar ao Congresso Nacional. A expectativa é que eles alcancem as assinaturas ainda no primeiro semestre de 2009, para que ela seja votada até o fim do ano. “A lei 9840 foi votada rapidamente porque tinha pressão do povo. Isso nunca tinha acontecido antes. E é o que nós esperamos para essa nova lei que vamos levar”, explica Marlon Jacinto Reis, participante do projeto e juiz eleitoral no Maranhão.

Aos inocentes, a culpa sem direitos?

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Não são poucas as críticas feitas ao projeto de lei. Para muitos juristas, o projeto é inconstitucional por não considerar a presunção de inocência prevista na Carta para qualquer sujeito (inciso LVII do art. 5o da Constituição Federal de 1988: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”). Para os organizadores da MCCE, isso não é uma discussão válida. “Não estamos julgando o pretenso candidato e muito menos dizendo que ele é culpado. Isso não é o caso de preconceito, mas sim de proteção à população, assim como um analfabeto ou a mulher do prefeito não podem se candidatar. Alguém disse que ela é culpada de alguma coisa?”, explica Jacinto Reis.

Mesmo assim, ainda existe resistência de alguns setores do poder judiciário, que citam o inciso como uma das bases do Direito brasileiro, para dizer que esta lei estaria tirando o direito do cidadão de recorrer em todas as instâncias.

A atuação nos estados

Para os comitês estaduais, o trabalho de fiscalização é constante. Além de auxiliar as denúncias sobre compra de votos, eles levam para as comunidades materiais explicativos sobre a importância do voto consciente. Com o slogan “Voto não tem preço; tem conseqüências”, eles usam um trabalho contínuo mesmo quando não estamos em ano de eleição. Para eles, o mais importante não é denunciar todo mundo, mas sim conseguir mudar a cultura coronelista de voto personalista ou de voto vendido.

No Pará, existem hoje 62 comitês em cidades-pólo, que atendem grande parte do estado. A vitória se dá principalmente pelo fato do comitê estadual só ter conseguido visitar 12 cidades, devido aos problemas de verbas e difícil acesso a uma parte do Pará. Mesmo assim, foram 1460 denúncias entregues ao Ministério Público até o momento. O pior índice é no sul do estado, que ainda é governado, na maioria dos municípios, por escravagistas ligados ao narcotráfico. O comitê julga que, nesses locais, a coerção é muito maior, além da dificuldade de se informar a população dessas áreas.

Já em São Paulo, os 4 comitês espalhados por todo o estado têm um trabalho intenso por todos os lados. Mesmo nas cidades maiores, como as da Grande São Paulo, são inúmeras as denúncias feitas. O que acaba acontecendo é a falta de promotores para representar tantos casos. Além disso, uma das reclamações vêm do fato de que é necessária uma série de provas ou a ajuda da polícia para se conseguir flagrantes.

E é a polícia o grande problema dos comitês do Maranhão, que, na avaliação de um dos seus membros, Guilherme Zagallo, sofreram um retrocesso. Nas eleições de 2008, inúmeros foram os casos de violência a juízes eleitorais, depredação de prédios públicos, queima de fóruns e compra de votos. Enquanto isso, a polícia militar parecia não estar muito interessada em flagrantes, o que atrapalhou bastante o MCCE, que não podia trabalhar sem escolta militar.

Para mais informações sobre o MCCE e seus projetos, clique aqui. Sobre o princípio da presunção, aqui.

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